No dia 2 deste mês, o Senado aprovou o projeto de lei (PLC 34/2013) que prevê a assistência odontológica a pacientes internados em hospitais ou em regime de atendimento e internação domiciliar. A decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado tem caráter terminativo, isto é, não admite novas emendas e será encaminhado à sanção da Presidente da República.

Pela nova lei apenas os hospitais de médio e grande porte estarão sujeitos à obrigatoriedade. A aplicação de penalidade pelo seu descumprimento ainda será regulamentada.

Saiba mais: http://www.cro-rj.org.br/busca-noticiasR.asp?pid=479

Fonte: Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro.